Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Última atualização: 21 de junho de 2025: 4 de junho de 2025

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço" refere-se ao planejamento financeiro fornecido
  • "Utilizador" refere-se à pessoa que utiliza nossos serviços
  • "Dados" refere-se às informações fornecidas pelo utilizador

Uso do Serviço

O serviço destina-se a fornecer orientação sobre planejamento financeiro e investimentos.

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar nossos serviços.

Responsabilidade da Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de conta.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Utilizar o serviço apenas para fins legais
  • Não partilhar credenciais de acesso
  • Notificar sobre uso não autorizado

Usos Proibidos

Não pode utilizar o serviço para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Distribuir malware ou vírus
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Interferir com o funcionamento do serviço

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.

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Termos de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:

  • Pagamento mensal de €250 (IVA incluído)
  • Cobrança automática no início de cada mês
  • Cancelamento com 30 dias de antecedência

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio.

Após a rescisão, o acesso ao serviço será imediatamente terminado.

Exoneração de Responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos de investimento.

Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.

Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas através de mediação ou arbitragem.

Arbitragem

Disputas não resolvidas serão submetidas a arbitragem vinculativa.

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução online de litígios.

Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Lei Aplicável

Este aviso e todos os aspectos relacionados são regidos pela lei portuguesa.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade. /politica-privacidade

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia.

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto sobre Termos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:

info@protoneptunoosira.com

Largo do Palácio, 5000-291 Vila Real, Portugal